Realizou-se hoje, pelas 10 h, na Biblioteca, no âmbito do Projeto Escola Segura, uma palestra da GNR referente à formação cívica, para as turmas do PIEF. Foram abordados temas no âmbito do Direito Penal, penas aplicadas a jovens, tipos de crimes, direitos e deveres fundamentais do cidadão presentes na constituição portuguesa. Foi referido que todos são iguais perante a lei. Foi abordado também o conceito de crime, natureza do crime, suspeita, assim como a intervenção da GNR no que concerne à defesa e segurança do cidadão. Foram referidos crimes, nomeadamente os crimes públicos, por exemplo violência doméstica, nesse tipo de crime, basta as autoridades terem conhecimento que são obrigadas a denunciar ao tribunal do ministério público, nos crimes públicos, o procedimento criminal não depende de queixa, como nos crimes semipúblicos e particulares, nos quais é necessária queixa para desenvolvimento dos processos. Foram também referidos os crimes de bulling e difamação como crimes particulares, crimes semipúblicos e situações de dano. Foram também abordados exemplos de medidas de coação. As pessoas com mais de 16 anos são criminalmente imputáveis. As Medidas Tutelares Educativas aplicam-se a pessoas com menos de 16 anos.
No final da palestra, foi referido que os interessados podem consultar o facebook da GNR de Viseu, onde conseguem aceder a mais informação neste sentido.
Esta formação foi bastante profícua, para os nossos alunos.
Prof. Arminda Lemos
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